Direito de Família na Mídia
MP pode barrar bens de herdeiro acusado de matar parente
12/12/2017 Fonte: JotaUma lei que entrou em vigor na última sexta-feira (08/12) permite que o Ministério Público ingresse com ações cíveis pedindo a indignidade de um herdeiro que matou ou tentou matar membro da família. Isso significa que, mesmo que um filho tenha matado toda a sua família e se torne o único indivíduo hábil a receber a herança, o poder público poderá barrar a linha sucessória se comprovada a conspiração.